A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) prorrogou até 30 de abril de 2026 o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, modelo A4, para a emissão de Nota Fiscal nas operações internas.
A prorrogação é válida exclusivamente para os produtores rurais que, nas operações internas, tenham obtido receita bruta inferior a R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024.
A medida garante mais tempo para que os agricultores se adaptem às exigências da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), evitando prejuízos e dificuldades operacionais durante o período de transição.
Ainda é aguardado a publicação do novo decreto estadual, que irá regulamentará oficialmente essa prorrogação, trazendo os detalhes operacionais e a segurança normativa necessária para a correta aplicação da medida tanto pelos produtores quanto pelos órgãos fiscalizadores.
Estas informações foram distribuídas pelo "SEPRIM" que é a sigla para "Setor Primário", uma área da Receita Estadual do RS focada no atendimento e fiscalização dos produtores rurais, que atua em conjunto com municípios para orientar sobre obrigações fiscais, cadastros e regularização de atividades rurais.
Desta forma a Coopermil orienta seus associados que em conformidade com a orientação distribuída pela Receita Estadual para as prefeituras, os blocos de produtor já impressos podem ser utilizados até 30 de abril, ressaltando que esta orientação é para os produtores rurais que, nas operações, tenham obtido receita bruta inferior a R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024 e para aqueles produtores que já estavam obrigados a emitir a NF eletrônica no final de 2025, a legislação continua em vigor.
Assim que o Governo Estadual emitir o decreto oficial com as regras, estaremos repassando a orientação as nossas unidades.